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28 de Outubro de 2020

A Criminalidade e a Sociedade: O homem delinquente e as possiveis causas da criminalidade.

Micharley Saint Clair, Consultor Jurídico
Publicado por Micharley Saint Clair
há 8 meses

A CRIMINALIDADE E A SOCIEDADE: O homem delinquente e as possíveis causas da criminalidade.

CRIMINALITY AND SOCIETY: The delinquent and the possible causes of crime.

MICHARLEY SAINT' CLAIR

Especializando em Direito Civil e Processual Civil pelo IED/Arnaldo Janssen

Especializando em Direito Constitucional pelo IED/Arnaldo Janssen

Especialista em Direito Público pelo IED/Arnaldo Janssen

Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela IED/FEAD

Bacharel em Direito pela UNIBH

Consultor Jurídico

e-mail: [email protected]

RESUMO

Neste presente trabalho procura-se mostrar as possíveis causas da criminalidade e dando destaque ao homem delinquente. É muito claro que a criminalidade se tornou tema de grande preocupação e destaque com enfoque em estudos e ocupado lugar de destaque na sociedade como forma de entender o criminoso e as possíveis causas para uma diminuição. É possível entender o aspecto sociopsicológico do criminoso, a participação da vítima e o meio social.

Palavras Chave:

Criminologia. Criminoso. Pena. Vitimização.

ABSTRACT

This work seeks to show the possible causes of crime and to highlight the delinquent man. It is very clear that crime has become a topic of great concern and prominence with a focus on studies and a prominent place in society as a way of understanding the criminal and the possible causes for a decrease. It is possible to understand the sociopsychological aspect of the criminal, the victim's participation and the social environment.

Keywords:

Criminology. Criminal. Pity. Victimization

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO. 1. CRIME E CRIMINOSO. 1.1. Aplicabilidade das penas. 1.2. Evolução das penas. 1.3. O criminoso e seu comportamento. 2. CRIMINOLOGIA NO TEMPO. 2.1.Teorias do consenso e do conflito. 2.2. Cezare Lombroso e o homem delinquente. 2.3. Escola Clássica x Escola Positiva. 3. FATORES CRIMINOGENOS DE ORDEM SOCIAL E INDIVIDUAL. 3.1. Transtorno Mental. 3.2. Existência de Sentimento no Criminoso. 4. O CRIME E SUAS CONSEQUENCIAS NA SOCIEDADE. 5. VITIMOLOGIA. 5.1. Estado de Direito e a Prevenção ao Crime. CONCLUSÃO. BIBLIOGRAFIA.

INTRODUÇÃO

O presente artigo pretende abordar a sociedade e a criminalidade, o homem delinquente e o comportamento da vítima e bem como o meio social em que estão inseridos. Descrever suas características e uma correlação com o contexto histórico e atual.

Toda pesquisa bibliográfica vem de livros, artigos, revistas, jornais e documentos por meio eletrônico e impressos em geral, além de relatos com outras pessoas.

Importante ressaltar que tanto quanto o estudo do criminoso e todas suas características se faz necessário o enfoque sobre a vítima, através da vitimologia, pois com o passar dos anos tal estudo se tornou de importância impar para entender o crime, o criminoso e o contexto social em que estão inseridos.

Diante de tais pesquisas fica-se evidente a importância no enfoque de estudo sobre o crime, o criminoso, a vítima e o contexto social, para avançarmos como sociedade e evitar futuros delitos.

Por fim, não menos importante, a ressalva que todo o material aqui inserido, tem como fonte dados já existentes, mas com o objetivo de aprofundar o conhecimento e discussão do assunto, não de maneira exaustiva, mas também levar a adoção do preludio da dúvida.

  1. CRIME E CRIMINOSO

Crime (do termo latino crimen) ou delito é uma ofensa à lei penal. O crime, assim como toda infração penal, caracteriza-se como a prática de conduta tipificada pela lei penal como ilícita. Só se consideram crimes as condutas praticadas por humanos.

Um criminoso é um indivíduo que viola uma norma penal sem justificação e de forma reprovável, cometendo, portanto, um crime. Aos criminosos condenados e submetidos a um devido processo legal, aplica-se uma sanção criminal: uma pena (privativa de liberdade, restritiva de direitos, multa). A punição aplicada a um criminoso pode ser de caráter corretivo, com a intenção de reeducar o indivíduo para que não volte a cometer delito, ou de caráter exemplar, com a intenção de desincentivar outras pessoas a cometerem atos semelhantes. Aquele que ajuda um criminoso a cometer um crime é considerado também um criminoso, partícipe ou coautor, enquanto aquele que, por omissão, permite que um crime aconteça quando poderia ou deveria ter impedido, geralmente é considerado cúmplice.

Não é preciso ser um catedrático nos estudos sobre criminologia para percebermos como é crescente a população carcerária no nosso pais, notadamente nos dias atuais, e aqui vem instigação interessante de, como temos o aceite de que a ressocialização está em altas no meio do contexto jurídico, pois os encarcerados não são tratados como presidiários e outra qualificação que os tenha, mas sim como reeducando, pois, o objetivo é realmente reeduca-los para o retorno à sociedade. Neste ponto vem o questionamento dos especialistas, pois com uma política de reeducação carcerária o número efetivo de presos só aumenta.

Esta relação entre crime e criminoso, ou seja, o ato criminoso e o indivíduo infrator é fruto de inúmeros estudos e pesquisas para entender o que leva o indivíduo a cometer tais delitos e por que tais resultados muitas vezes são irremediáveis.

É de importante observação o aspecto sociopsicologico do indivíduo para se analisar o crime bem como a pena a ser aplicada.

Por fim nos faz entender que o crime é resultado de uma complexa relação entre o criminoso, a vítima e o meio social pois que todos são inseridos no comportamento humano e as causas externas que atuam sobre eles. A pena vem como uma contraprestação da infração causada, uma maneira de tentar dissuadir a pratica do crime.

    1. Aplicabilidade das penas

Como afirmam os renomados autores Eugenio Raul Zaffaroni e Nilo Batista há algum tempo vem surgindo uma linha demarcatória entre modelos de reação aos conflitos, um com o objetivo de solução entre as partes; e outro com os rigores da punição:

“uma lei ou uma sentença que pretenda impor normas morais, cominando ou aplicando pena por um fato que não lesione ou exponha a perigo o direito alheio, é ilícita e sua ilicitude atinge todos que se beneficiam ou podem beneficiar-se do respeito ao âmbito da autonomia moral que a Constituição estabelece.” (2011, p. 226)

Continuam Zaffaroni e Nilo Batista estabelecendo que:

o Estado não pode estabelecer uma moral; b) em lugar disso, deve garantir um âmbito de liberdade moral; c) as penas não podem recair sobre ações que exprimam o exercício dessa liberdade” (Zaffaroni; Batista; Alagia; Slokar, 2011, p. 225)

Dito isso é importante ressaltar que não é qualquer conduta que poderá ser proibida, não pode o direito penal interferir na conduta, dos indivíduos que estão amparados pela liberdade individual e restringir ações a algo que em nada influi em lesão a qualquer tipo de interesse.

Atualmente tem-se fixado no princípio da dignidade da pessoa humana afirmando o estado democrático de direito, e como tais elementos limitam o direito de punir, impondo condições ao jus puniendi estatal. A tendência a pena corporal, como acordado (privação da liberdade), restrição de direitos e/ou medidas de segurança, tudo de acordo com a pena justa a ser imposta, vez que não se pode exceder à pessoa do condenado.

Uma importante ressalva é a de que a pena como privação da liberdade faz acentuar a teoria da diferenciação entre bons e maus. Neste ponto chegamos há um contrassenso que vem de encontro com a personalidade e a sociedade, pois, impor um sofrimento estéril, que é o fechamento na prisão, por se tratar de um mal extremamente penoso, o de estar fechado em celas.

Não menos importante salientar que a pena de prisão é necessária para barrar os indivíduos perigosos que colocam a paz social em ameaça e consequentemente a segurança das pessoas, sendo assim notório que a sanção possui uma finalidade mista, como afirma Bacarin:

“[...] tal sanção possui uma finalidade mista, a pena, por sua natureza, é retribuitiva, tem seu aspecto moral, mas sua finalidade não é simplesmente prevenção, mas um misto de educação e correção”. (2002, p. 62)

O Estado se utiliza no tocante à temática infração à Lei penal, de forma de prevenção para evitar e punir os infratores. Temos com isso a prevenção primaria que consiste em políticas públicas de conscientização de todos os cidadãos quanto à importância de cumprir as leis mediante o fornecimento de serviços públicos de qualidade tais como saúde, educação e segurança. A prevenção secundaria tem consistência dentre outras ações em: ações policiais de repressão às práticas delituosas e a prevenção terciaria com políticas voltadas para as áreas criminais com a reintegração do preso à sociedade, não se esquecendo das teorias da pena ou penalogia, que se referem às funções da pena (prevenção geral e prevenção especial).

    1. Evolução das penas

Não há uma definição logica sobre o surgimento do crime e das penas, mas a punição veio com o surgimento da humanidade. Com nossa evolução veio as prisões, uma forma de punição corporal sem agredir, mas privando o indivíduo da sua liberdade. Claro que há culturas, países que ainda há a punição corporal como forma de reprimir determinada condutas, mas estes são exceção, fruto de outro tema para estudos, a regra é pela evolução das punições.

Nossa história mostra que no começo da civilização existia a ideia de vingar, com o passar dos tempos, notadamente no século XVIII houve a mudança, evoluímos então, pois surgia ali a ideia de se punir ao invés de vingar. Com isso nascia uma nova tendência retributiva para os delitos, ao fazer da punição e da repressão das ilegalidades uma função regular, a ideia não era de não punir, ou afrouxar punições e barbaridades, mas punir melhor. O século XIX, no teu início, começa a lógica de não o corpo como alvo principal da repressão penal para tudo, então o corpo não é mais visto como única forma de punição, mas a alma, o psíquico. Surgia então as figuras da vingança privada e pública.

Enquanto a vingança privada dizimava grupos, a vingança pública visando pena cruel e severa, visando a intimidação.

No Brasil tivemos como primeiro código penal o código filipino, na época do brasil republica, neste primeiro ordenamento penal, estava inserida a pena de morte em diversas modalidades.

Somente em 1830 foi sancionado o Código Penal Criminal do Império no Brasil, primeiro código autônomo da América Latina, o qual criou o sistema de dias- multa e previu o princípio da legalidade, as regras sobre tentativa, agravantes e atenuantes, regras gerais e espécies de penas, dentre outras. Aboliu-se a pena de morte e instalou-se o regime penitenciário de caráter correcional.

Com a independência e, sobretudo, com a Carta Constitucional de 1824, tornou-se imperiosa a substituição da legislação arcaica do Reino. A própria constituição determinava a feitura de um código criminal fundado nas sólidas bases da justiça e da equidade, estabelecendo que nenhuma pena passará da pessoa do delinquente. Estabelecia a abolição dos açoites, tortura, marca de ferro quente, e todas as demais penas cruéis. Já o código penal de 1832 admitia a pena de açoites para os escravos, a qual só foi abolida definitivamente em 1886

Após a proclamação da Independência, em 1822 o Brasil editou os seguintes códigos: Código Criminal do Império do Brasil, em 1830; Código Penal dos Estados Unidos do Brasil, em 1890; Consolidação das Leis Penais, em 1932; Código Penal, em 1969, que permaneceu por um período aproximado de nove anos em vacatio legis, tendo sido revogado, sem sequer ter entrado em vigor; Código Penal em 1940.

Em 1942 entrou em vigor o Código Penal (Decreto lei no. 2848, de 7-12- 1940), que ainda é nossa legislação penal fundamental.

    1. O criminoso e seu comportamento

Assim dispõe o art. 26, caput, do CP:

É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar- se de acordo com esse entendimento.

E dessa forma reza seu parágrafo único:

A pena pode ser reduzida de um a dois terços se o agente, em virtude de perturbação da saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Como preconiza o citado artigo do Código Penal acima, é muito difícil conceituar a figura do criminoso, após uma leitura do artigo 26 do Código Penal, ou seja, de acordo com a citada Lei, podemos dizer que criminoso é aquele que incide sobre um dos dispositivos previstos no Código Penal.

Se observarmos pela criminologia, a figura do criminoso é todo aquele que de alguma forma fere um plano moral e ético, assim entendido pelo meio social em que está inserido. Nas palavras de Hilário Veiga de Carvalho:

(...) tanto assim, que não se torna necessário o conhecimento da lei penal para que um ser humano assuma o caráter de criminoso, por outras palavras, o desconhecimento das determinações daquele Código não excusa ninguém da possibilidade de vir a responder pelas ofensas que acaso cometa, dentro das exigências cabíveis em justiça. (CARVALHO, Hilário Veiga de, 1973, p. 59/60)

O Direito Penal tem como objeto o estudo do crime, contudo cada crime é analisado, estudado e desmembrado de maneira diferente, haja vista estar correlacionado a diferentes ciências.

Necessário deixar claro que a definição de criminoso vem de uma ideia antropológica e social, ou seja, vem da criminologia, conclui-se que criminoso é o indivíduo que de alguma forma fere um plano moral e ético compreendidos pela sociedade, independentemente de ser o mal causado previsto ou não em Lei, tanto é verdade que não se torna necessário o conhecimento da Lei para ser classificado como infrator ou não.

  1. CRIMINOLOGIA NO TEMPO

A criminologia sempre foi tema de diversos temas de pesquisas e inovações ao passar do tempo, seja no campo da psicologia, sociologia e outras fontes de pesquisa, o criminoso com seu próprio modo de ser, sob a influência do ambiente social e físico.

Vários são os autores e as teorias e fonte de pesquisa ao longo dos tempos, uns defendendo aspectos psicológicos, biológicos e os que defendem as orientações sociológicas, ou seja, são os fenômenos sociais como fatores fundamentais para definir o comportamento criminoso.

Como preceitua as autoras Carvalho e Miranda em sua obra assegura que:

(...) a produção de um ato criminoso se dá mediante forças e estímulos resultantes de meio interno ou do ambiente externo, portanto o agente criminoso responde a estas solicitações internas ou externas, que por sua vez vão tentar vencer as forças resistentes, levando o sujeito ao ato delituoso. (2009, p. 165).

É importante ressaltar que há vários estudos tentando explicar crimes diversos através das teorias citadas, mas é notório que o indivíduo é um ser biopsicossocial, e é assim determinado como um dos modos de se entender o comportamento criminoso.

    1. Teorias do consenso e do conflito

Teoria do consenso ou integração: o objetivo da sociedade ocorre quando existe concordância com as regras de convívio – Escola de Chicago; Teoria da Associação Diferencial e Teoria da Anomia.

Escola de Chicago: enfocaram estudos relacionados ao surgimento de favelas, a proliferação do crime, da violência e ao aumento populacional.

Associação diferencial: defendia que ser criminoso era uma escolha, não uma herança.

Anomia: crimes que não possuíam motivações racionais. Ex.: Jovens que furtam comida que não irão comer.

Teoria do conflito sustentam que o entendimento social decorre de imposição – Labelling approuch e Teoria Crítica ou Radical.

Labelling approuch: teoria do etiquetamento/rotulação – a criminalidade não existe na natureza, não é um dado, mas uma construção da sociedade, uma realidade que decorre de processos de definição e de interação social.

Teoria crítica: sustenta que as criminalidades da classe pobre são questionadas/investigadas, no entanto, na classe alta não acontece.

    1. Cesare Lombroso e o homem delinquente

O renomado médico e diretor no manicômio se destacou na obra “O homem delinquente”, publicada em 1876, revolucionária na área de direito penal, psicologia e medicina legal. Interessante notar que as teorias de Lombroso estão comprovadamente ultrapassadas, pelo menos na sua grande maioria, no entanto, não se pode desconsiderar sua obra, é um marco, em sua época, um grande avanço na busca das causas que levam o homem a delinquir e as características deste mesmo homem, além de lançar as bases da Criminologia e da Antropologia Criminal.

Cesare dos tornos na sua obra de um caráter natural do delito, homem delinquente, diz ser como uma das principais características desse homem, algo que o marca e o rotula perante a sociedade, a tatuagem, hoje em dia fato tão comum entre todos nós, delinquentes ou não. Lombroso observou a constância da tatuagem nos delinquentes, hoje em dia notadamente há uma grande incidência sim de tatoos nos mesmos, mas nossa sociedade já não caracteriza tal vínculo com o único para definir ser isso um fator preponderante para delinquir, estudou os motivos desse costume. Entre as principais causas estão: a imitação, muitos delinquentes se tatuam apenas por que outros também o fizeram; ociosidade, pois, nas prisões, há muito pouca coisa a se fazer; espírito de vingança, pois a frequência de frases que fazem alusão a esse sentimento é enorme; vaidade já que, por ser um procedimento doloroso, é necessária muita força e coragem; paixão ilustrada.

Sendo assim, Lombroso nos agracia com estudos e citações desde a cólera, dos delinquentes até a religião, pois acreditavam serem os chefes de quadrilhas, irreligiosos, mas fato esse revelado que seja chefe de quadrilha ou delinquente, todos têm de alguma forma uma devoção, como dito por Lombroso neste trecho de sua obra: [...] todos aqueles que vivem de atividades ilícitas confiam na ajuda de Deus. Todo ladrão tem sua devoção” ( 2007, p. 127)

Não se pode deixar de levar em conta o criminoso e seus aspectos sociopsicologico para que se consiga analisar o crime e a pena a ser aplicada. Sem sombra de dúvidas que o criminoso atávico foi a principal tese da teoria de Lombroso. Atávico seria um homem menos civilizado que os demais, no meio social em que vive, se identificando o atavismo através de sinais característicos destes sinais anatômicos, são indivíduos que estariam fadados ao crime por serem detentores de características hereditárias. Lombroso considerava o criminoso um indivíduo primitivo e doente, ele também fazia uma relação entre o fato da característica atávica, a insanidade mental e epilepsia, assim observado por Garcia; Molina; Gomes:

[...] o criminoso não é um ser inferior, atávico, que não evolucionou, igual a uma criança ou louco moral, que ainda necessita de uma abertura ao mundo dos valores; é um indivíduo que, ademais, sofre alguma forma de epilepsia, com suas correspondentes lesões cerebrais. (2002; p.193)

Importante destacar que Lombroso buscava elucidar os fatores que definiam um homem bom de um homem mau.

Ódio, afeto, não dosar limites, tudo isso resulta a irresistibilidade dos atos dos dementes morais. Os motivos mais fúteis acabam em delitos. Como nas crianças, não há proporção entre a reação e o motivo que a originou.

    1. Escola Clássica x Escola Positiva

Disse Lombroso na sua obra, com relação ao livre arbítrio:

[...] “Nas pessoas sãs é livre à vontade, mas os atos são determinados por motivos que contrastam com o bem-estar social. Quando surgem, são mais ou menos freados por outros motivos, como o prazer do louvor, o temor da sanção, da infâmia, da igreja, ou da hereditariedade, ou de prudentes hábitos impostos por uma ginástica mental continuada, motivo que não valem mais nos dementes morais ou nos delinquentes natos, que logo caem na reincidência. ” (p.223; 2007)

O marques de Beccaria foi o propulsor do movimento humanitário ligado ao direito de punir estatal, mostrou-se contra as penas de viés cruel e principalmente contra a desigualdade das penas, com enfoque na classe social.

Tinha como fonte de pesquisa, Montesquieu, Hume e Rousseau, Beccaria se caracterizou através das ideias do contrato social, do direito natural e do utilitarismo, abusava das ideias quanto à dedução, determinou uma grande corrente cientifica a “Escola Clássica Criminal”, nome dado por Enrico Ferri, em 1880 na universidade de Bologna.

Tinha como características três princípios ideais: I – Estabeleceu a razão e o poder de punir do Estado; II – Totalmente contra penas capitais, corporais e infamantes, limitando as penas conservadas; III – Reivindicou garantias individuais na execução penal e fora dela;

A Escola Clássica voltava sua atenção para o crime e a pena como entidade jurídica abstrata. Nas palavras de Enrico Ferri:

[...]”em torno desta entidade jurídica abstrata o pensamento clássico propôs um simétrico de normas repressivas, com o fundamento único da logica abstrata e apriorística, em que consiste precisamente o método dedutivo” (p. 59;1998).

A ideia básica, da Escola Clássica, erma práticas e afetuosas, na teoria, pois posto em pratica mostrava-se contrarias ao objetivo de diminuir a criminalidade, com isso veio o declínio da Escola Clássica, a criminalidade só aumentava.

O declínio classista foi evidenciado nas palavras de Ferri:

[...] “nem podia ser de outra forma, não obstante o engenho dos grandes criminalistas clássicos, em vista do método por eles adotado, pois que não se preocupando em conhecer cientificamente a realidade humana e as causas da delinquência, não era possível que elas indicassem os remédios adequados.” (p. 61;1998).

Nasce então a Escola Positiva, pois mesmo com toda a contribuição da escola clássica, era necessário mudar, sobretudo, o pensamento da Escola Clássica.

O positivismo surgiu no final do século XIX, e início do século XX, principalmente na Europa quando pretendeu transplantar até mesmo para a Filosofia o rigor do método científico. E com sua evolução surte efeitos no âmbito do Direito e consequências nas ciências criminais.

Assim esta escola teve 3 grandes influenciadores, que foram: Cesare Lombroso, Enrico Ferri e Garafalo. Esta escola era responsável pela visão biológica do crime. Buscava-se entender como o homem se torna um criminoso e quais são os fatores que o circundam (interna e externamente) que o levam a ser um criminoso.

O Direito Penal teve inúmeras contribuições, trazidas pela Escola Positiva, durante este período, como nos afirma Luiz Regis Prado:

[...] “Os postulados basilares dessa escola são: a) o Direito tem uma natureza contradição entre o fato humano e a lei; c) a responsabilidade penal é lastreada na imputabilidade moral e no livre arbítrio humano; d) a pena é vista como meio de tutela jurídica e como retribuição da culpa moral comprovada pelo crime. O fim primeiro da pena é o restabelecimento da ordem externa na sociedade, alterada pelo delito. Em consequência, a sanção penal deve ser aflitiva, exemplar, pública, certa, proporcional ao crime, célere e justa; e) o método utilizado é o dedutivo ou lógico-abstrato; f) o delinquente é, em regra, um homem normal que se sente livre para optar entre o bem e o mal, e preferiu o último; g) os objetos do estudo do Direito Penal são o delito, a pena e o processo” (2008, p. 79- 80).

O método preventivo é o utilizado pelos positivistas como forma de combate à criminalidade, buscando o motivo das condutas criminosas e como evitá-las.

Com o passar dos anos inúmeras outras escolas surgiram, porem sempre embasadas nas ideias positivistas e clássicas. Importante deixar claro que o Estado hoje em dia já não possui a característica única de repressor e garantidor, mas de prestador, pois os indivíduos devem ser respeitados como seres humanos que o são com direitos e garantias, deve-se com isso estudar profundamente os direitos sociais e o que levou o indivíduo a delinquir.

  1. FATORES CRIMINOGENOS DE ORDEM SOCIAL E INDIVIDUAL

A característica da classe social influencia e muito no nível dos fatores criminogenos da sociedade.

Importante pesquisa vem nos mostrar que a melhora na qualidade de vida não só diminui como determina o fim do crime, nos mostra a realidade da situação de miséria social que é a fornecedora dos índices de criminalidade, estes elevadíssimos. Também, e não menos importante, tirar de aprendizado que o sistema da justiça criminal é inadequado para enfrentar o crime e os criminosos.

O professor e coordenado de história social da UFRJ e PHD em história na universidade de STANFORD nos apresenta uma instigante verdade em analisando o ponto da sociedade por medidas mais efetivas de segurança pública, mostra que a pobreza não pode ser taxada como única explicação para toda a violência, pois há países mais pobres e com menos taxas de violência e também países mais ricos com taxas de violência elevadíssimas, o professor afirma que no BRASIL a ideia de violência urbana está sim ligada à tese da pobreza:

[...] “numa sociedade de consumo e extremamente desigual aliada à presença do tráfico, explica pelo menos em parte, a violência no Brasil”. (CARVALHO, 2000, p.A. 13)

O historiador nos remete à realidade de que, se por um lado a classe média quer soluções ligadas ao combate à criminalidade com uma ampla reforma do judiciário e policial, os representantes das comunidades e também aglomerados também pedem reformas na polícia, sobretudo, na atuação com ênfase nos problemas socias ligados à falta de emprego e atuação do poder público.

Podemos então determinar que numa sociedade de contornos sociais tão despadronizados, tal desigualdades são características preponderantes para o aumento da criminalidade.

    1. Transtorno Mental

Como se não bastasse os índices alarmantes de um contexto social inseguro e o crescente número de desempregados, que tem como fim o inchaço dos aglomerados e com isso o aumento da criminalidade, enfrentamos o transtorno mental como outro importante fator dos dados criminogenos. Seres humanos psicologicamente alterados, que encontram no crime uma saída. São alterações de ordem mental psíquico e psicológico para descrever qualquer anormalidade de ordem mental e psicológica.

A anormalidade psíquica mental é o termo usado para a definição de tal patologia. Importante ressaltar que se faz necessário ter-se normas de caráter subjetiva, estatística, funcionalista, social e normas especialistas.

Sabe-se que são alterações que prejudicam e causam sofrimento e incapacidade tal qual qualquer outro tipo de problema de saúde.

Muitos são os fatores que contribuem para as doenças mentais, inclusive a idade e o sexo. Há também os casos de pessoas que possuem pré-disposição genética para vários transtornos psiquiátricos importantes, ou seja, pré-disposição em desenvolver um tipo de doença mental que outros indivíduos.

Para Taylor (1992) consiste aí o ensinamento de que algumas pessoas tem a pré-disposição genética para o cometimento de crimes, isso atestado em estudos recentes, são transtornos psiquiátricos importantes. Tudo está na herança genética, onde uns indivíduos herdam uma maior tendência para desenvolver doença mental.

É sobretudo importante observar os fatores psicológicos individuais, os transtornos mentais e comportamentais. É também uma outra característica o fator ambiente que pode levar determinado indivíduo ao desequilíbrio e consequentemente uma doença mental.

Por fim, diante do estudo feito, pode está a real explicação do porquê em um mesmo seio familiar teremos irmãos propensos à ilicitude e outros não, ou numa mesma classe social, enfim a mente e o comportamento humano ainda são plano para intermináveis estudos e questionamentos, dentre eles a vulnerabilidade de alguns seres humanos para o cometimento do ilícito em relação a outros.

    1. Existência de Sentimento no Criminoso

A psicopatia, como nos ensina SHINE em sua obra através de um trecho do estudo desenvolvido por Neville Symington (1980) nos diz que:

[...] “outro autor que pode ser alinhado àqueles que falam, ao contrário da maioria, em existência em sentimento de culpa, é o Neville Symington (1980). Este analista inglês, pertence ao grupo dos independentes, faz caracterização do psicopata criminoso, enquanto um sujeito intensamente moral e não amoral: [...] o ódio ao objeto primário é deslocado e atuado no comportamento externo, portanto os sentimentos de culpa são frequentemente deslocados para coisas aparentemente sem importância” [...]. (SHINE, 2000, p. 43)

Diversos são as expressões dos criminosos, porém é quase unanime a alienação, o desapego do fato com o sentimento e vontade voltados para coisas sem importância ou fora do contexto. Há alguns que se dizem arrependidos, outros sem o menor sentimento pois acreditam estar agindo dentro de uma normalidade da “terra sem lei”.

Há vários tipos de criminosos e pode-se verificar a existência do neurótico, que necessita ser punido e por isso compelido a prática criminosa. Numa sequência normal existem: a causa, o crime, a culpa e a punição, já na característica do sentimento de culpa não existe a causa e somente os três itens seguintes.

Podemos enumerar como classificação de criminoso:

  1. Criminoso habitual: leva tal característica desde a infância. O indivíduo não é capaz de levar uma vida licita. Se satisfaz com a violência independente de suas reações.
  2. Criminoso impetuoso: é audacioso, não premedita nada, mas tem como característica a honra. É uma pessoa psiquicamente estruturada, mas comete falha no senso crítico diante de uma determinada situação. É uma pessoa proba e é compelido pelo arrependimento.
  3. Louco criminoso: é compelido por alterações psíquica, com isso comete crimes, é um tipo alienado, pois não se importa com testemunhas e é muito verdadeiro, confessa seu crime. Neste tipo de criminoso há uma subdivisão entre esquizofrênico (paranoico), obsessivo e o epilético (oligofrênico), que age por impulso momentâneo e sem motivação justificável.
  4. Criminoso fronteiriço: (louco moral) é insensível, dono de um ritual e age na hora certa. É o caso dos psicopatas e sociopatas.
  5. O CRIME E SUAS CONSEQUENCIAS NA SOCIEDADE

É notório que o crime não fere apenas as entranhas da vítima e sua família, causa consequências de dificílima reparação no seio social, causa um enfraquecimento na norma, nos valores da sociedade, nos princípios da ética e da moral e tudo isso quando não se consegue reparação, o crime deixa sequelas terríveis na sociedade.

Importante observação vem no caso de a sociedade não conseguir evitar o crime ou se refazer e fortalecer, dando uma ideia de contribuição e inercia, ela, a sociedade, acaba que participando efetivamente no decréscimo da harmonia social.

Com o abalo na harmonia da sociedade e o decréscimo da credibilidade na segurança, constata-se um cenário crítico e perigoso para gerações futuras.

Toda vez que nosso seio social sofre um crime, um desajuste, notadamente os que ferem a moral, expõe nossa fragilidade na atual e futuras gerações. É preciso com a evolução humana, se evoluí também a civilidade e a convivência, o respeito ao próximo.

Toda sociedade possui princípios e características e delas não podem se distanciar pois são a sua referência, sua identificação.

É notório que muito dos crimes não depende apenas da evolução de uma sociedade, mas há muitos outros que irão deixar de acontecer quando a sociedade de mostra mais unida e baseada nos seus princípios.

Fazer tudo o que a Lei permite, Montesquieu afirmava ser este o caminho, tudo visando a paz e a harmonia como benefício da sociedade.

Por fim temos que a arma de uma sociedade no combate ao crime é a retribuição, é a cooperação entre os indivíduos que ela compõe, para devolver a ordem e resguardar o controle, o equilíbrio, a harmonia social.

  1. VITIMOLOGIA

Vitimologia é o ramo da criminologia que estuda a penalidade das vítimas de crimes ou delitos, além dos efeitos psicológicos nela provocados pelo crime, mas também é uma teoria na qual a própria vítima pode motivar o crime.

A vitimologia tem como marco histórico a conferencia proferida por Benjamin Mendelsohn em Bucareste no ano de 1947: “um novo horizonte na ciência biopsicossocial: a vitimologia”.

Ressalta-se que vítima é toda pessoa (física ou jurídica) que sofre danos físicos, mentais ou econômicos. Pode-se sofrer um crime ou contravenção penal. Importante destacar que vitimologia no Direito Penal é a ciência que analisa, estuda a vítima e sua relação com o criminoso.

A vitimologia nos mostra, um vasto ramo de pesquisa/estudo, de que forma pode a vítima contribuir para a prática do crime, delito.

Frederico Abrahão, nos ensina, sobre tal analise:

[...] “estudo do comportamento da vida frente à Lei, através de seus componentes biopsicologicos e psicológicos, visando apurar as condições em que o indivíduo pode apresentar tendência a ser vítima de uma terceira pessoa ou de pessoas diferentes decorrentes dos seus próprios atos”. (OLIVEIRA, Frederico Abrahão. 1996).

Deixar claro que a vitimologia não está buscando uma justificativa para o crime ou ilícito cometido pelo criminoso, longe disso. Esta ciência vem nos mostrar como determinados comportamentos da vítima atrelado a uma doença psíquico mental do indivíduo, autor do delito/crime, podem levar mais facilmente ao cometimento de um crime.

O processo de vitimização se subdivide em três níveis, graus em relação à vítima:

  1. Vitimização primaria que se subdivide em três níveis, graus em relação à vítima;
  2. Vitimização secundaria que é o dano causado pelo controle social à vítima um exemplo disso é o transtorno mental à vítima, quando ela tem que reviver o crime ao prestar depoimento, chamado sobrevitimização, pois a vítima é vítima duas vezes. Uma pelo criminoso outra pelo Estado que não atende suas mínimas expectativas.
  3. Vitimização terciaria onde se encontra a cifra negra, que são os crimes não investigados e/ou apurados e que não entram nas estatísticas da polícia, por falta de denúncia da vítima, nesta fase ocorre a ausência do amparo da família, sociedade e dos órgãos públicos {cifra negra refere-se à criminalidade comum (roubo, estupro, furto, etc.) e cifra dourada refere-se à criminalidade de colarinho branco (crimes financeiros, tributário, etc.).

Voltando um pouco no tempo a relatos de que no início dos tempos era a própria vítima que punia o acusado, autor do delito/crime, nesta época tinha-se a vingança privada.

Surge então o Estado com todo seu poder punitivo e seu legado de pena com características na retribuição, prevenção e ressocialização e que por obvio muitas vezes faz surgir um descontentamento na expectativa das vítimas, aqui nota-se a perca da importância e o Estado ganha notoriedade como aplicador e senhor das Leis.

Curiosamente vem com a segunda guerra a resposta a todo tipo de criminalidade e brutalidade, a falta de respeito aos direitos individuais e coletivos, surge aqui a resposta ética e social, do clamor das sociedades da vítima ao fenômeno da criminalidade.

Nosso ordenamento jurídico criou algumas classificações a serem dadas às vítimas:

  1. Vítima nata: indivíduos que nascem já pré-dispostos a serem vítimas;
  2. Vítima potencial: força de atração e facilitação à prática do crime, não observa cuidados necessários, bem como local, etc.
  3. Vítima voluntaria: é a pessoa que consente com o crime;
  4. Vítima acidental: aquela que dá causa acidental ao crime.

Nas classificações desenvolvidas existem as vítimas menos culpadas que os criminosos; tão culpadas quanto os criminosos; vítimas mais culpadas que os criminosos e vítimas como únicas culpadas.

A criminologia não seria completa se não estudasse a vitimologia, e desse grande enfoque com pesquisas e trabalhos bem elaborados ao tema. Como nos diz o autor Antônio Garcia-Pablos de Molina na definição perfeita do que é criminologia:

[...] “é uma ciência empírica e interdisciplinar, que se ocupa do estado do crime, da pessoa do infrator, da vítima e do controle social, do comportamento delitivo e que trata de subministrar uma informação válida, constatada, sobre a gênese, dinâmica e variáveis principais do crime – contemplado este problema individual e como problema social – assim como sobre programas de prevenção eficaz só mesmo e técnicas de intervenção positiva no homem delinquente”. (GARCIA-PABLOS DE MOLINA, Antônio. P.33).

Muitos autores dão enfoque diversos à criminologia, uns entende como a vitimologia uma das causas da conduta delitiva e outros entendem a vitimologia como o estado da personalidade, reações e comportamentos.

Atualmente entende-se a vítima como componente do sistema delitivo e figura vulnerável, que necessita de muita atenção e proteção do Estado.

Finalizando o entendimento sobre vitimologia, Guaracy Moreira Filho, autor de um contexto bastante atual, nos remete à ideia do que é a vitimologia:

[..] “acreditamos ser a vitimologia um ramo da criminologia, que estuda cientificamente as vítimas visando adverti-las, orientá-las, protege-las e repará-las contra o crime. Entendemos que a vitimologia deve também, oferecer à sociedade meios capazes de dificultar a ação dos delinquentes habituais e erradicar do nosso convívio o criminoso ocasional, tornando a vida das pessoas, principalmente das grandes cidades mais seguras e ao mesmo tempo por intermédio da ampla campanha, diminuir a criminalidade, atingindo a nova dupla penal, vítima- criminoso”. (MOREIRA FILHO, Guaracy. P. 22)

    1. Estado de Direito e a Prevenção ao Crime

É interessante como a criminologia nos apresenta um conteúdo vasto de modo de vida do indivíduo e os possíveis meios para prevenir, reprimir e evitar o crime. Este conjunto de ações se dá através da política criminal, bem como bem preceitua Basileu Garcia:

[...] “a política criminal é conceituada, por muitos autores, como ciência e a arte dos meios preventivos e repressivos de que o Estado no seu tríplice papel do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário, dispõe para atingir o fim da luta contra o crime. Como ciência, a política criminal firma princípios e, como arte, aplica-os”. (GARCIA, Basileu. 4. ed. São Paulo).

O Estado de Direito tem como o real objetivo a prevenção do crime, não permitindo que o crime aconteça e com isso alcançar a harmonia e a paz social, e para que isso aconteça se torna indispensável que sejam criadas políticas e ações voltadas para o combate e controle do crime de forma direta e indireta.

Ressalta-se que a criminalidade não irá acabar, mas através de medidas eficazes e bem elaboradas poderemos contribuir com uma condição de vida muito melhor, por isso basta uma união em torno de medidas sociais eficazes.

A paz social, é um dos pilares do Estado de Direito, é possível alcança-la com políticas públicas voltadas para a urbanização, saúde, educação, transporte coletivo seguro e de boa qualidade, limpeza urbana e a desfavelização, tudo isso aliado à geração de empregos, tais medidas com certeza atuará na prevenção do crime. Estas medidas estão inseridas no modo indireto de combate à criminalidade.

As medidas diretas estão focadas diretamente na segurança pública, como a prevenção criminal, onde temos medidas de ordem jurídicas e para isso punir exemplarmente o infrator.

Nos cabe evidenciar as prevenções e seus modelos:

  1. Prevenção primaria tem foco na educação, emprego, segurança, moradia, etc. aqui neste tipo de prevenção encontra-se os direitos sociais, visam com isso melhorar a qualidade de vida para toda a sociedade.
  2. Prevenção secundaria está ligada a grupos concretos, setores de órgãos sociais, trabalhando com uma ligação direta com a polícia, o controle dos meios para se alcançar aplicar as políticas sociais tudo com foco em médio e curto prazo.
  3. Prevenção terciaria tem foco voltado para a recuperação do indivíduo, mas não é qualquer indivíduo, mas o recluso, o condenado, através de políticas votadas exclusivamente para a recuperação e ressocialização com medidas socioeducativas.

Por fim nos cabe analisar as medidas eficazes contra a criminalidade não estão atreladas à extinção da criminalidade, algo impossível, mas politicas empenhadas a desmotivas o infrator, fazendo com que desista de delinquir, no programa de prevenção social comunitária deve-se trabalhar em médio e longo prazo, identificando e atacando as causas do conflito, talvez seja esta a única forma eficaz de combate à criminalidade, com políticas públicas voltadas para o bem comum de maneira eficiente.

Observa-se que existem dois tipos de controle social: o informal (família, escola, vizinhança, religião, etc.) que tem como finalidade evitar que o crime ocorra e o formal composto pelo sistema de justiça criminal (policia, ministério público, poder judiciário e sistema prisional), são compostos de agencias de controle que tem a finalidade repressora-punitiva. O sistema de controle social é concebido para reagir ao crime.

CONCLUSAO

O objetivo deste trabalho foi mostrar alguns pontos de grande relevância quanto ao homem criminoso, suas características e toda a política criminal.

Através deste estudo chegamos a algumas considerações de maior relevância, tais como a de ser a criminologia um estudo empírico e multidisciplinar, nos remete a entendermos o problema da criminalidade, o que leva um indivíduo a ser delinquente e suas possíveis soluções; é de uma base sólida e rica em doutrina e nos apresenta os avanços e retrocessos até aqui no estudo da criminologia.

Desde o primeiro enfoque, a figura do delinquente, na nossa sociedade, nos remete a entender como nasce, cresce, vive e se relaciona no meio social, há uma confrontação muito rica de ideias e métodos entre as teorias criminológica moderna e a teoria sociológica. Aprendemos muito com a política criminal e a marginalização social.

Esta pesquisa procurou ser bem sucinta e nos seus conteúdos bibliográficos com o foco em se colocar frente à criminalidade e se defender e entender meios de se evitar que um homem se torne delinquente.

Nos faz concluir que o Direito Penal se mostrou atrasado de modo que houve evolução em todos os seguimentos e crimes.

Importantíssimo ressaltar que não há um respaldo jurídico para novas políticas de prevenção e combate à criminalidade o enfoque do problema vai muito além de apenas o problema psicológico e biológico dos delinquentes, e nos mostra através de pesquisas e estudos que não basta construir presídios e armar melhor nossa população, pois somente com políticas sociais de base é que conseguiremos a médio e longo prazo o perfil carcerário e do ser humano em geral.

Insta salientar que a figura do criminoso de que uma pessoa de natureza desviada, que está exposto a várias influencias sociais, e é como qualquer ser humano.

A vitimização nos remete de uma ótica de diversos danos sofridos pela vítima, que modifica de acordo com o crime.

Por fim a vitimologia que foca na personalidade da vítima, perfazendo as inúmeras e os indivíduos no seu aspecto econômico, social, biológico e psicológico. Um estudo muito rico que nos dá uma dimensão das penas com potencial a se tornarem vítimas, minimizando a repercussão criminal com o desenvolvimento de novas vítimas e ajuda na desmotivação para novos delinquentes.

Este estudo da vitimologia se torna fundamental para se classificar corretamente o tipo de criminoso e o grau de culpa no cometimento do crime, assim facilitando a elucidação do crime e melhora da segurança pública.

Finalizando, expõe esta breve pesquisa, com a intenção de esclarecer que a maioria dos delinquentes apresentam uma característica psicológica bem complexa e as vítimas contribuindo ou não para ocorrência de delitos, estão longe de serem o cerne do problema. Existe um campo vasto para aprofundar e pesquisar com inúmeros métodos e teorias de pesquisa.

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